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Por Kevin Lima, Elisa Clavery, b么nus de 5 reais no cadastro 2024 e Globo News 鈥?Bras铆lia
18/06/2024 16h45 Atualizado 18/06/2024
As lideran莽as partid谩rias 馃崏 da C芒mara dos Deputados decidiram nesta ter莽a-feira (18) retomar a discuss茫o da Proposta de Emenda 脿 Constitui莽茫o (PEC) que perdoa 馃崏 partidos pol铆ticos que n茫o cumpriram cotas de candidaturas de mulheres e de negros nas elei莽玫es 鈥?a chamada PEC da 馃崏 Anistia.
O texto, que ficou travado em b么nus de 5 reais no cadastro 2024 uma comiss茫o especial, poder谩 ser levado diretamente ao plen谩rio por quest玫es regimentais.
A proposta 馃崏 j谩 consta da pauta desta ter莽a (18) do plen谩rio da C芒mara e j谩 poder谩 ser discutida. Lideran莽as ouvidas pelo b么nus de 5 reais no cadastro 2024 馃崏 e pela GloboNews dizem que a an谩lise poder谩 ocorrer na quarta (19).
PEC da Anistia inclui reserva de vagas femininas no 馃崏 legislativo, mas elimina cota
Acelerada
Pelas regras internas da C芒mara, comiss玫es especiais criadas para analisar PECs t锚m um prazo de at茅 40 馃崏 sess玫es do plen谩rio da Casa para aprovar um parecer. Se a an谩lise n茫o ocorrer neste per铆odo, o presidente da C芒mara 馃崏 pode colocar a proposta em b么nus de 5 reais no cadastro 2024 vota莽茫o diretamente no plen谩rio, pelo conjunto dos deputados.
A manobra ser谩 utilizada pelo presidente da 馃崏 C芒mara, Arthur Lira (PP-AL), para colocar o texto na pauta 脿s v茅speras das elei莽玫es municipais de 2024.
O prazo para o 馃崏 colegiado que discutia a PEC da Anistia se encerrou em b么nus de 5 reais no cadastro 2024 novembro passado, sem a conclus茫o da an谩lise.
A PEC em 馃崏 b么nus de 5 reais no cadastro 2024 discuss茫o na C芒mara prev锚 livrar os partidos de qualquer puni莽茫o 鈥?como multa, devolu莽茫o ou suspens茫o dos recursos 鈥?馃崏 por irregularidades nas presta莽玫es de contas antes da data da promulga莽茫o da PEC.
O perd茫o pode alcan莽ar R$ 23 bilh玫es em 馃崏 b么nus de 5 reais no cadastro 2024 recursos p煤blicos que ainda n茫o foram analisados pela Justi莽a Eleitoral.
Al茅m disso, a proposta:
diminui os recursos para candidatos negros;abre brecha 馃崏 para que um partido indique apenas homens como candidatos;perdoa partidos que n茫o repassaram cotas para mulheres e negros; ereserva vagas 馃崏 para mulheres no Legislativo.
PEC da Anistia: R$ 23 bilh玫es gastos por partidos ficariam sem presta莽茫o de contas
Alvo de cr铆tica de 馃崏 especialistas, a PEC foi apresentada em b么nus de 5 reais no cadastro 2024 mar莽o do ano passado. O texto reuniu apoio de dirigentes de siglas partid谩rias 馃崏 e de quase 200 deputados de diferentes espectros pol铆ticos e l铆deres de oito siglas na C芒mara.
Para entidades de transpar锚ncia eleitoral, 馃崏 o benef铆cio proposto pela PEC tem potencial de prejudicar a democracia e dificultar o trabalho de fiscaliza莽茫o por parte da 馃崏 Justi莽a Eleitoral.
Diretor-executivo do movimento Transpar锚ncia Partid谩ria, Marcelo Issa classificou a proposta como "bastante engenhosa".
"脡 uma anistia global, que sinaliza em 馃崏 b么nus de 5 reais no cadastro 2024 sentido oposto ao fortalecimento da democracia brasileira. Isso porque os partidos s茫o o cora莽茫o da nossa democracia e precisam 馃崏 ser fortalecidos com institui莽玫es transparentes, 铆ntegras e democr谩ticas. Quando patrocinam anistias pelo descumprimento de regras aprovadas pelo pr贸prio sistema pol铆tico 馃崏 do qual s茫o a principal engrenagem, sinalizam para todo o restante da sociedade que a lei n茫o 茅 para todos 馃崏 e que pode ser casuisticamente modificada pelos que det锚m o poder", avaliou Issa em b么nus de 5 reais no cadastro 2024 2024.
Ponto a ponto
A 煤ltima vers茫o 馃崏 dispon铆vel da PEC foi apresentada pelo relator da comiss茫o especial, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), em b么nus de 5 reais no cadastro 2024 setembro de 2024.
Pelo 馃崏 texto, os principais pontos da PEC s茫o:
Perd茫o por irregularidades: livra os partidos de qualquer puni莽茫o, como multa, devolu莽茫o ou suspens茫o 馃崏 dos recursos, por irregularidades nas presta莽玫es de contas antes da data da promulga莽茫o da PEC. Na pr谩tica, segundo especialistas, isso 馃崏 impede o trabalho da Justi莽a Eleitoral.Uso do fundo partid谩rio para multas: o pagamento de multas ou ressarcimento por irregularidades pode 馃崏 ser feito com recursos p煤blicos do fundo partid谩rio, mas o valor 茅 limitado a 10% do valor recebido mensalmente pela 馃崏 legenda.Desrespeito a cota de negros e mulheres: anistia os partidos pela falta de repasses m铆nimos para candidatos negros e mulheres 馃崏 nas elei莽玫es de 2024. Em abril do ano passado, o Congresso j谩 tinha promulgado outra emenda que perdoou este tipo 馃崏 de irregularidade em b么nus de 5 reais no cadastro 2024 elei莽玫es at茅 2024;Perda de mandato: livra de puni莽玫es por perda de mandato os partidos que tenham 馃崏 descumprido a cota m铆nima de g锚nero nas elei莽玫es passadas. A medida poderia reverter decis茫o da Justi莽a Eleitoral que condenou o 馃崏 PL por fraude 脿 cota de g锚nero nas elei莽玫es de 2024 e determinou que quatro deputados estaduais eleitos para o 馃崏 Cear谩 perdessem seus mandatos.Redu莽茫o de verba para negros: reduz os recursos para candidatos negros nas campanhas eleitorais para, no m铆nimo, 馃崏 20% dos fundos eleitoral e partid谩rio para campanha. A medida contraria entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo 馃崏 Tribunal Federal (STF), que definiram que a verba para negros deve seguir proporcionalmente o n煤mero de candidatos. Por exemplo, no 馃崏 ano passado, pouco mais de 50% dos candidatos se autodeclararam negros - portanto, este 茅 o percentual que deveria ter 馃崏 sido repassado pelas siglas.Reserva de cadeiras: a partir de 2026, reserva 20% das cadeiras para as mulheres em b么nus de 5 reais no cadastro 2024 elei莽玫es 馃崏 proporcionais, isto 茅, na C芒mara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na C芒mara Legislativa do Distrito Federal e nas c芒maras de 馃崏 vereadores do pa铆s. No ano que vem, est谩 prevista uma regra de transi莽茫o, de 15%.Brecha para candidaturas apenas de homens: 馃崏 acaba com a obrigatoriedade de preenchimento de 30% das cotas de candidatas mulheres. Pela regra proposta, o partido deve reservar 馃崏 as vagas 鈥渟em a obrigatoriedade do efetivo preenchimento鈥?
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